Home- busca: Codigo de Processo Penal
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2007 - 01:00
Regras metodológicas para os trabalhos científicos em direito
prestação jurisdicional" - publicadas pela Editora Setembro; "A nova reforma do Código de Processo
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2021 - 15:56
Modelo contratada com apenas 13 anos receberá danos morais e diferenças de premiação de concurso de beleza
O concurso oferecia à vencedora: US$ 50 mil em contratos de trabalho no período de cinco anos com a agência Way Model Management de São Paulo, uma viagem a Nova Iorque, editorial de moda em revista juvenil (Capricho), book fotográfico e kit de maquiagem. Porém, após vencer, a jovem passou a ter de cumprir exigências que não haviam sido anunciadas às competidoras.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2019 - 10:41
Ministra não conhece de recurso contra reintegração de posse de aeroporto no DF
Em primeiro grau, a reintegração de posse foi julgada procedente, em razão da falta de autorização do órgão concedente para exploração aeroviária. Além disso, o magistrado entendeu que a declaração de inconstitucionalidade do decreto fulminaria o contrato de uso da área.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2019 - 10:26
Fiança bancária e seguro-garantia judicial podem suspender exigibilidade do crédito não tributário
Para o colegiado, não há dúvida quanto à liquidez de tais modalidades de garantia, que têm os mesmos efeitos jurídicos do dinheiro.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Setembro de 2016 - 15:58
Ação Rescisória. Indenização. Erros de fato e falsidade do laudo pericial
Processual Civil. Constitucional. Administrativo.
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2018 - 16:17
TST anula decisão em recurso distribuído por TRT sem observar prevenção
A decisão foi unânime.
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Doutrina » Tributário Publicado em 31 de Maio de 2021 - 17:45
Constituição do Crédito Tributário pelo Lançamento de Ofício na Esfera Federal
sistema evolui para a fase processual, privilegiando-se o devido processo legal, contraditório e ampla
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Doutrina » Civil Publicado em 02 de Setembro de 2014 - 13:40
A adoção no Brasil
da adoção. Adotar já foi um processo muito longo e burocrático, com esta referida lei em vigor
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Doutrina » Consumidor Publicado em 19 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Necessidade de flexibilização da multa do contrato de TV por assinatura e celular
Processo (já na sua 2ª. Edição), Metodologia de Pesquisa Jurídica e Docência Jurídica (Editora Fortium) e
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Doutrina » Consumidor Publicado em 13 de Outubro de 2009 - 01:00
Alteração ao Código de Defesa do Consumidor: Lei nº 12.039 de outubro de 2009
Processo (já na sua 2ª. Edição), Metodologia de Pesquisa Jurídica e Docência Jurídica (Editora Fortium) e
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 22 de Novembro de 2013 - 17:20
Cassação dos mandatos dos mensaleiros condenados pelo STF
razão de uma condenação penal do STF entra na segunda categoria (juridicismo confuso). O STF
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Doutrina » Civil Publicado em 18 de Maio de 2021 - 11:48
Comprei por Cessão de Direitos Hereditários mas não recebi. Cabe Adjudicação Compulsória?
A Ação de Adjudicação Compulsória não é a solução para esses casos.
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2020 - 14:57
Metalúrgico não receberá adicional de transferência por ter passado 10 meses no exterior
Para a Primeira Turma, não houve mudança de domicílio.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2020 - 10:42
Professor de psicologia receberá indenização pela perda de uma chance
Ele foi dispensado pela faculdade no início do segundo semestre letivo.
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2020 - 16:47
Empresa terá de indenizar família de tratorista morto em acidente com caminhonete
Entendeu-se que o empregador deveria transportar com segurança o empregado.
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2020 - 11:17
Obtenção de dados fiscais de servidor por comissão do PAD não configura quebra de sigilo
De acordo com o precedente do STF, não configura hipótese de quebra de sigilo o intercâmbio de informações sigilosas no âmbito da administração pública, como previsto pelo artigo 198 do Código Tributário Nacional (CTN).
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2019 - 16:48
Mulher não será indenizada por falso-positivo em teste de gravidez
A Decisão é da 1ª câmara de Direito Civil.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2019 - 16:29
Responsável por engavetamento de veículos deve pagar indenização pelos danos causados
Cabe recurso da sentença.
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2019 - 10:13
Confirmados danos morais a mulher que comprou bombom com larvas, mesmo sem ter comido
A compra de produto alimentício contaminado por corpo estranho capaz de expor o consumidor a risco de lesão à sua saúde e segurança, ainda que não ocorra a ingestão.
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2018 - 15:21
Banco deve indenizar consumidor por negligência após notícia de fraude em cartão de crédito
O consumidor receberá R$ 3 mil de indenização por danos morais e R$ 2 mil por danos materiais.
